NR-1 pode voltar a embasar multas: o que sua empresa precisa revisar agora

O prazo de suspensão dado pelo STF para a NR-1 terminou. Entenda o que muda na fiscalização de riscos psicossociais e como preparar sua empresa.

Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu temporariamente a aplicação de sanções ligadas aos dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho, fatores como excesso de demanda, assédio e falta de suporte da liderança. Essa suspensão tinha prazo de 90 dias e terminou em 23 de setembro de 2026.

O processo segue em fase de conciliação no STF, com audiência realizada em 14 de setembro, mas sem decisão final até o momento. Na prática, isso significa que, sem uma nova decisão do Supremo prorrogando a suspensão, os dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais voltam a poder fundamentar multas, autuações e notificações — a norma está em vigor desde 26 de maio de 2026.

Para o empresário, o ponto prático é: a fiscalização trabalhista pode retomar a cobrança a qualquer momento, e não ter a documentação de gerenciamento de riscos psicossociais organizada é o tipo de lacuna que vira autuação. Vale revisar, com atenção redobrada nas próximas semanas, se a empresa já mapeou esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e se as medidas de prevenção estão registradas.

Esse conteúdo tem caráter informativo e não substitui a avaliação da situação específica da sua empresa.

Gustavo Gozzi Advocacia